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Informações Classificadas

          Nesta seção, em atendimento ao artigo 45 do Decreto nº 7.724/2012, devem ser publicadas as informações classificadas, por grau de sigilo, e as informações desclassificadas nos últimos 12 meses, no âmbito do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE).

          Estão incluídas neste rol, as informações classificadas como reservadas, secretas ou ultrassecretas, nos termos do § 1º do
artigo 24 da Lei nº 12.527/2011. Não constam informações cujo sigilo seja devido a outras legislações, tais como a fiscal e a tributária, documentos preparatórios e informações pessoais.

          Assim, o IFCE informa que não houve informações classificadas e/ou desclassificadas nos termos do § 1º do artigo 24 da Lei nº 12.527/2011, nos últimos 12 meses.

Relatório Estatístico de Atendimentos

sumário

          Atendendo ao disposto nos incisos III e IV do artigo 45 do Decreto nº 7.724/2012, o IFCE apresenta dados estatísticos referentes aos pedidos de informação recebidos, atendidos e indeferidos, encaminhados presencialmente aos Serviços de Informação ao Cidadão ou postados no sistema eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão da Controladoria Geral da União (e-SIC/CGU).

          Acesse aqui o relatório de atendimentos 2012-2013.

          As estatísticas elaboradas a partir dos pedidos encaminhados por meio do e-SIC/CGU podem ser vistas por meio da página do próprio sistema, acessando a aba “Relatórios Estatísticos” e identificando, em seguida, o período e o órgão de interesse (Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do Ceará).

          Em seguida, pode-se escolher o tipo de relatório:

  • Relatório de pedidos de acesso à informação e de solicitantes
  • Relatório de recursos e reclamações
  • Relatório de recursos à CGU interpostos por e-mail (até 22 de agosto de 2012, quando esta funcionalidade foi integrada ao e-SIC)
  • Relatório de recursos à CMRI - Comissão Mista de Reavaliação de Informações, interpostos por e-mail (até 31 de janeiro de 2014, quando esta funcionalidade foi integrada ao e-SIC)

Contato

sumário

Autoridades responsáveis pela gestão da LAI no IFCE (designadas pela Portaria nº 1024/GR, de 18/10/13)

Responsável pelo monitoramento da implantação da Lei 12.527/2011:
Tássio Francisco Lofti Matos

Supervisora-geral dos SICs:
Mariângela do Amaral Saboya
Fone: (85) 3401.2507
E-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

 

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Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará
Reitoria: Avenida Rui Barbosa, 2847 - Joaquim Távora - Fortaleza/CE  - CEP: 60115-222  - Fone: (85) 3401.2500 / Fax: (85) 3401.2323

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