Início do conteúdo

	
	

Documentos Institucionais

Apresentação

sumário

A Lei 11.892, de 29/12/2008, publicada no D.O.U. de 30/12/2008, determina em suas DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS:

Art. 14. O Diretor-Geral de instituição transformada ou integrada em Instituto Federal nomeado para o cargo de Reitor da nova instituição exercerá esse cargo até o final de seu mandato em curso e em caráter pro tempore, com a incumbência de promover, no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias, a elaboração e encaminhamento ao Ministério da Educação da proposta de estatuto e de PLANO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL do Instituto Federal, assegurada a participação da comunidade acadêmica na construção dos referidos instrumentos.

Diante deste desafio, o Conselho de Reitores dos Institutos Federais promoveu  reuniões  e compôs juntamente com a SETEC uma Comissão formada por reitores, representantes dos antigos Conselhos (Concefet, Coneaf e Condetuf) e consultores indicados pelo MEC, com o fito de minutar uma Proposta de Estatuto que pudesse servir de base para as discussões nas diversas comunidades acadêmicas que compõem os 38 Institutos Federais.

Visando, ainda, ao fortalecimento da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, o Conselho de Reitores, por sugestão da SETEC, acordou em elaborar uma Proposta de Estatuto com a mesma estrutura básica para todos.

Com essas matrizes, a Reitoria do IFCE, por meio da Pró Reitoria de Desenvolvimento Institucional, promoveu discussões sobre esses documentos em todos os segmentos da comunidade interna e Conselho do IFCE, incluindo sugestões e especificidades consideradas relevantes para a nossa instituição. No segundo semestre de 2010, os novos organograma, estatuto e regimento foram aprovados pelo Conselho Superior.


Processo de Contas Anuais e Relatórios de Auditoria

sumário

Com o encerramento do exercício administrativo e financeiro, o Instituto Federal do Ceará elabora e publica o Relatório de Gestão anual, demonstrando a execução dos programas de governo e de trabalho. A realização de tais programas é considerada indicadora de gestão e permite aferir a eficiência e economicidade da ação administrativa, além de demonstrar o fluxo financeiro de projetos e medidas implementados, com vista ao alcance dos objetivos estabelecidos, observando as normas legais e regulamentares pertinentes à correta aplicação dos recursos.

Norma Legal

  • Instrução Normativa TCU Nº 63, de 1º de setembro de 2010;
  • Instrução Normativa TCU Nº 72, de 15 de maio de 2013;
  • Decisão Normativa TCU Nº 134, de 04 de dezembro de 2013;
  • Portaria TCU Nº 90, de 16 de abril de 2014;
  • Portaria CGU Nº 522, de 04 de março de 2015.  

Relatórios de Auditoria

sumário


Plano Anual de Ações

sumário


Plano de Desenvolvimento Institucional

sumário

Regimento geral

sumário

Estatuto

sumário

Outros documentos

sumário

 

Orientações Normativas

Anuário estatístico

sumário

Clique aqui para acessar o Anuário Estatístico

Boletim de Serviços

sumário

Acesse o Boletim de serviços da Instituição

Contato

sumário

Instituto Federal do Ceará
Reitoria
R. José Lourenço, 3000 - Joaquim Távora, CEP: 60115-282
Fone: (85) 3401.2300
Fax: (85) 3401.2323

 

 

Fim do conteúdo
 

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará
Reitoria: Avenida Rui Barbosa, 2847 - Joaquim Távora - Fortaleza/CE  - CEP: 60115-222  - Fone: (85) 3401.2500 / Fax: (85) 3401.2323

Clique aqui para visualizar o endereço dos campi


Site melhor visualizado com a resolução 1024×768 ou superior. Para uma melhor experiência com a navegação, utilize o Mozilla Firefox.