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NIT - Núcleo de Inovação Tecnológica

Apresentação

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O Núcleo de Inovação Tecnológica é um órgão previsto na lei 10.973 (Lei de Inovação Tecnológica) e tem como função o apoio aos pesquisadores na proteção dos resultados de suas pesquisas, no zelo do cumprimento das políticas de inovação tecnológica da instituição, na interação com o setor público e privado e a prospecção de parceiros para transferência de tecnológica.O NIT está funcionando no IFCE desde novembro de 2008.

Coordenador

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André luiz - Chefe de pesquisa e inovação
  • André Luiz Carneiro de Araújo
  • Chefe do Departamento de Pesquisa e Inovação
  • Lattes

  • Contato
    E-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.
    Fone:(85) (85) 3401.2328 / 3401.2332

Atribuições

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As atribuições do NIT podem ser conferidas na íntegra na resolução de criação do núcleo, que pode ser acessada clicando aqui. Confira as principais:

  • Apoiar e zelar pela manutenção da política institucional de estímulo  à proteção dos pesquisadores públicos, das criações, licenciamento, inovações e outras formas de tecnologia;
  • Acompanhar o processamento dos pedidos e a manutenção detítulos de propriedade intelectual do IFCE;
  • Gerir, organizar e fortalecer as ações de parceria do IFCE com os setores público e privado, integrando as ações relacionadas à inovação e pesquisas tecnológicas;
  • Dar apoio técnico na preparação de projetos cooperativos e emacordos entre o IFCE e seus parceiros.

Propriedade Intelectual

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A história da raça humana é pautada na aplicação da imaginação, da inovação e da criatividade a uma base de conhecimento existente, visando a solucionar problemas ou expressar pensamentos. Desde as remotas escritas encontradas na Mesopotâmia, do ábaco chinês, do astrolábio sírio, dos antigos observatórios na Índia, da prensa de Gutenberg, do motor de combustão interna, da penicilina, da cura por meio de plantas medicinais na África do Sul, do transistor, da nanotecnologia de semicondutores e de outras incontáveis descobertas e inovações, foi a imaginação dos criadores do mundo todo que permitiu à  humanidade avançar ao atual nível de progresso tecnológico.

Propriedade intelectual é a área do direito que, por meio de leis, garante a inventores ou responsáveis por qualquer produção do intelecto - seja nos domínios industrial, científico, literário ou artístico - o direito de obter, por um determinado período de tempo, recompensa pela própria criação.

A proteção da propriedade  intelectual é assegurada não apenas no âmbito nacional, como também em âmbito internacional. A Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) administra mais de 20 tratados sobre propriedade intelectual.

Que tipos de criações intelectuais podem ser protegidas mediante o sistema da Propriedade Intelectual?

Em geral, entende-se que o sistema da PI compreende direitos relativos a:

(a) Obras literárias, artísticas e científicas (direitos de autor);

(b) Interpretações artísticas e execuções, fonogramas e transmissões por radiofusão (direitos conexos);

(c) Invenções em todos os campos do conhecimento humano (propriedade industrial);

(d) Descobertas científicas  (propriedade industrial);

(e) Design industrial (propriedade industrial);

(f)  Marcas, nomes e denominações comerciais (propriedade industrial);

(g) Proteção contra a concorrência desleal (propriedade industrial);

(h) Todos os outros direitos resultantes da atividade intelectual no campo industrial, científico, literário e artístico.

Normalmente a propriedade intelectual  é dividida em ramos. As áreas mencionadas no item (a) pertencem ao ramo dos “direitos de autor” e, no item (b), ao ramo dos “direitos conexos”. As áreas mencionadas nos itens (c), (d), (e), (f) e (g) constituem o ramo da “propriedade industrial” na PI.

Patentes

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Os direitos exclusivos garantidos pela patente referem-se ao direito de prevenção de outros de fabricarem, usarem, venderem, oferecerem vender ou importar a dita invenção.

"Uma patente é um direito exclusivo em relação a um invento, que pode ser um produto ou um processo, que proporciona um novo e inventivo modo de fazer algo, ou oferece uma nova e  inventiva solução técnica a um problema. Exemplos de  patentes  vão  desde  a  lâmpada  elétrica  (patenteada  por Edison  e Swan)  e  o plástico  (patenteado  por Baekeland)  às  canetas  esferográficas  (patenteadas por Biro), aos microprocessadores (patenteados, dentro outros, pela Intel), ao telefone (patenteado por Bell) e aos CDs (patenteados por Russel)."

Diz-se também patente (mas, no Brasil, com maior precisão, carta-patente) o documento legal que representa o conjunto de direitos exclusivos concedidos pelo Estado a um inventor.

A patente insere-se nos denominados direitos de Propriedade Industrial cujos normativos legais são em Portugal o Código da Propriedade Industrial e no Brasil a Lei da Propriedade Industrial.

Clique aqui para conhecer as invenções patenteadas do IFCE.

Marcas

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Uma marca  é  um  sinal  usado  para  identificar  certos  bens  e  serviços como produzidos ou procedentes de uma específica pessoa ou empresa. Assim, auxilia a distinguir esses produtos e serviços de outros, similares, produzidos por terceiros. Uma simples palavra pode referir uma marca.

No entanto, o conceito de marca é bem mais abrangente que a sua representação gráfica. Uma empresa através de seu nome fantasia e da sua representação gráfica - comunica a "promessa" de um produto, seu diferencial frente aos concorrentes que o faz especial e único. Busca-se associar às marcas uma personalidade ou uma imagem mental.

Assim, pretende marcar a imagem na mente do consumidor, isto é, associar a imagem à qualidade do produto. Em função disto, uma marca pode formar um importante elemento temático para a publicidade. Possui vários níveis de significado, entre eles cultura, atributos ou benefício. É fundamental entender que o conceito de marca é mais intangível do que tangível, pois o consumidor de determinada classificação demográfica tem sensações, experiências e percepções diferentes sobre a mesma marca em relação a outro consumidor classificado demograficamente da mesma forma.

Software

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O regime jurídico para a proteção aos programas de computador é o do direito do autor, disciplinado pela Lei de Software  e, subsidiariamente, pela Lei de Direito Autoral. A validade dos direitos para quem desenvolve um programa de computador é de 50 (cinquenta) anos, contados a partir de 1º. de janeiro do ano subseqüente ao da sua publicação ou, na ausência desta, da sua criação.

Em se tratando de obras protegidas pelo direito autoral, a proteção aos direitos relativos ao programa de computador nasce com sua criação. Para que fique assegurada a titularidade do programa, contudo, é necessário que haja comprovação da autoria do mesmo, seja por meio de publicação ou por meio de prova de criação do mesmo (sempre passível de um maior questionamento na esfera judicial). Desse modo, a critério do titular dos respectivos direitos, para assegurar a titularidade, os programas de computador poderão ser registrados no INPI, conferindo segurança jurídica aos negócios.

Quanto à sua abrangência, o registro do programa de computador possui reconhecimento internacional pelos países signatários do Acordo TRIPS (desde que cumprida a legislação nacional). No caso de programas estrangeiros, desde que procedentes de país que conceda reciprocidade aos autores brasileiros, não precisam ser registrados no Brasil (salvo nos casos de cessão de direitos).

Legislação

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A legislação federal que trata da inovação tecnológica é composta de leis e decretos e regulamenta a atividade de inovação tecnológica tanto em instituições públicas quanto privadas.

Leis federais

Lei no. 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Lei no. 8.666, de 21 de junho de 1993.
Lei no. 8.958, de 20 de dezembro de 1994.
Lei no. 9.279, de 14 de maio de 1996.
Lei no. 10.973, de 2 de dezembro de 2004.
Lei no. 11.196, de 21 de novembro de 2005.
Lei no. 11.487, de 15 de junho de 2007.

Decretos

Decreto no. 5.205 de 14 de setembro de 2004.

Decreto no. 5.563, de 11 de outubro de 2005.

No portal do Ministério de Ciência e Tecnologia (MCT) está disponível toda a legislação que abrange as questões de pesquisa e inovação.

Contato

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IFCE - Instituto Federal do Ceará
Núcleo de Inovação Tecnológica
Rua Lívio Barreto, 94 – Joaquim Távora - CEP: 60.130-110 - Fortaleza – CE
Fone: (85) 3401.2328 / 3401.2332
Email: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

 

 

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Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará
Reitoria: Avenida Rui Barbosa, 2847 - Joaquim Távora - Fortaleza/CE  - CEP: 60115-222  - Fone: (85) 3401.2500 / Fax: (85) 3401.2323

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